13.9.11
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Aline Corrêa (PP-SP) ao Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), e outras propostas apensadas. O projeto original criava e exigia curso de graduação em acupuntura, mas Aline Corrêa optou por flexibilizar as exigências.
Segundo a deputada, a proposta não pôde ser votada por conta da pressão da área médica, que defendem que a acupuntura seja reservada aos médicos, odontólogos e veterinários. Porém, para Aline Corrêa, a acupuntura não pode ser limitada a uma área médica, por ser uma prática da medicina tradicional chinesa.
Declarar a acupuntura exclusivamente uma especialidade médica seria, a nosso ver, uma medida incorreta, que inviabilizaria o exercício de milhares de profissionais que vêm exercendo há anos a acupuntura com dedicação e competência, desde antes de o Conselho Federal de Medicina reconhecer a validade terapêutica do método e torná-lo especialidade, argumenta a deputada.
Ela argumenta ainda que acupuntura é oferecida pelo Sistema Único de Saúde de forma multiprofissional. Em 2008, segundo o relatório, mais de 216 mil sessões de acupuntura foram realizadas pelo SUS.
Para o diretor do Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas, Wu Tou Kwang, a proposta é um avanço. É uma grande vitória ver essa proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que tem vários médicos deputados, comentou. Kwang disse que é alvo de diversas ações no Conselho Regional de Medicina por defender o caráter multiprofissional da profissão.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Acupuntura, Rui César Cordeiro, também critica a reserva médica. "Eu sou médico, mas eu reconheço que é uma reivindicação equivocada porque a acupuntura é muito maior do que a clínica médica. "
Médico critica
Já o presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Dirceu Sales, chamou a iniciativa de irresponsável. Segundo ele, a proposta só foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social porque os médicos foram informados de que ela não seria votada neste ano e, assim, não se mobilizaram. Agora, vamos à Comissão de Trabalho informar os deputados da gravidade dessa proposta.
O médico argumenta que a proposta pode colocar em risco a saúde do paciente. Extrapola os limites da responsabilidade permitir que um técnico possa manipular agulhas.
Segundo Dirceu, o Conselho Federal de Medicina analisou todas as leis que regulamentam as profissões da saúde e verificou que apenas os médicos, os odontólogos e os veterinários são autorizados a realizar o diagnóstico, o prognóstico e fazer procedimentos invasivos. Como tratar uma doença sem diagnosticá-la? Uma dor de cabeça pode ser um tumor, um aneurisma, hipertensão, uma encefalite e isso tem de ser verificado por um médico, explica.
Ele alerta que a acupuntura mal-administrada pode trazer vários prejuízos à saúde. Há vários casos, informou, de pessoas que têm órgãos vitais perfurados por agulhas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1549/2003
Para acompanhar a tramitação da proposta clique aqui.
CRÉDITOS:
Autor: Agência Câmara - 13 de maio de 2010
Reproduzido do site JusBrasil Notícias
RETIFICAÇÃO DESTE ARTIGO FEITA PELA LEITORA ROBERTA BLANCO (ENVIADO POR E-MAIL):
Olá Roberto.
Estava a ler seu blog, e quero chamar sua atenção para a matéria sobre regulamentação postada lá e sugerir que vc faça as correções a respeito do texto. O relatório atual não é o da dep. Aline Correa, e sim do Dep. Vicentinho, substitutivo ao PL 1549/2003, que mando anexado pra vc.
Outra coisa importante é que vc diz que a Acupuntura foi regulamentada como profissão e isso não é real. A portaria 971 ( que não tem força de lei, pois é uma portaria), diz apenas que profissionais de algumas áreas de saúde podem exercer a acupuntura, mas isso não é o mesmo que regulamentar a profissão. A Acupuntura continua como ocupação de nível médio, conforme a CBO.
No mais, parabéns pelo trabalho.
Roberta
DEIXO AQUI OS AGRADECIMENTOS DO SITE À NOSSA LEITORA. MUITO OBRIGADO!
NOTA DO SITE: O ARQUIVO ANEXO ENVIADO PELA LEITORA PODE SER VISUALIZADO AQUI (VIA GOOGLE DOCS)
NOTA EXPLICATIVA: O que é Acupuntura? A Acupuntura é uma técnica milenar da Medicina Tradicional Chinesa, bem como a auriculoterapia, moxabustão, ventosaterapia,an-ma e a reflexologia, dentre outras. É considerada como uma medicina alternativa ou complementar. Os pontos da Acupuntura utilizados nas sessões tratam desde uma lombalgia até problemas mais graves. Os pontos de Acupuntura atuam também de forma bastante eficaz sobre as dores, stress, vícios e na estética - acupuntura estética. O acupunturista integra os esforços da fisoterapia, da homeopatia, da medicina convencional e de inúmeras outras áreas, incluindo aí demais especialidades abarcadas pelas terapias alternativas. A Eidos Acupuntura e Medicina Chinesa está sediada em Curitiba, Paraná. Em nossa clínica o acupunturista utiliza principalmente a técnica chinesa complementada por outras técnicas milenares igualmente fundamentadas nos pontos de Acupuntura para proporcionar saúde, beleza, bem-estar e qualidade de vida aos nossos pacientes.
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REGULAMENTAÇÃO
